Bem-vindo ao CondoBook. Antes de prosseguir com seu cadastro, é necessário que você leia e aceite nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:

Ibrahim Mustafa Ammar
E-mail de contato: ibrahim@condobookplus.com.br

2. Dados Coletados

Para o funcionamento da plataforma, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Identificação: nome completo, CPF e endereço de e-mail;
• Acesso: credenciais de login (CPF e senha criptografada);
• Localização interna: número da unidade/apartamento e bloco no condomínio;
• Residentes: nomes e dados dos moradores cadastrados na unidade;
• Bens: veículos (modelo, placa, cor), animais de estimação e vagas de garagem;
• Contatos de emergência: nome, parentesco e telefone de pessoas indicadas pelo titular;
• Uso da plataforma: data e hora de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador;
• Comunicações: mensagens enviadas através dos canais da plataforma.

Não coletamos dados sensíveis, dados financeiros completos nem informações de menores de 18 anos.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso ao portal do condômino;
• Gestão de reservas de áreas comuns e serviços do condomínio;
• Envio de comunicados, avisos e notificações relevantes;
• Registro e acompanhamento de ocorrências e solicitações;
• Controle de acesso de veículos e identificação de moradores e colaboradores;
• Comunicação em situações de emergência, utilizando os contatos cadastrados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma com base em dados de uso anonimizados.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao condomínio (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador, para garantia da segurança da plataforma (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados somente com:

• Administradores e síndicos do seu condomínio, para gestão interna;
• Prestadores de serviço tecnológico que atuam em nome do CondoBook, sob obrigações contratuais de sigilo e proteção de dados;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com proteção por criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida de informações.

As senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível, impossibilitando a recuperação do texto original, inclusive pelos administradores da plataforma.

7. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória. Após o encerramento da relação com o condomínio, os dados serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal em contrário.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail ibrahim@condobookplus.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O CondoBook utiliza cookies de forma restrita e transparente. Abaixo descrevemos todos os tipos de cookies empregados na plataforma:

• Cookies de sessão (estritamente necessários): utilizados para manter o estado de autenticação do usuário enquanto navega pela plataforma. São temporários, expiram automaticamente ao fechar o navegador e são indispensáveis para o funcionamento do sistema. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
• Cookie de proteção CSRF: token gerado pelo servidor a cada sessão para prevenir ataques de falsificação de requisição entre sites (Cross-Site Request Forgery). É um mecanismo de segurança, não coleta nem transmite dados pessoais.
• Cookies de preferência de tema: armazenam localmente preferências de exibição (como modo claro/escuro), exclusivamente no dispositivo do usuário, sem envio de dados ao servidor.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, análise comportamental de terceiros, pixels de conversão, ferramentas de analytics externas (como Google Analytics) nem qualquer tecnologia que monitore a navegação do usuário fora da plataforma CondoBook.

Os cookies estritamente necessários são definidos com os atributos de segurança HttpOnly, Secure e SameSite=Strict, impedindo acesso por scripts externos e transmissão em conexões não criptografadas.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no rodapé. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio da plataforma.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato é:

Ibrahim Mustafa Ammar — Responsável pelo Tratamento de Dados
ibrahim@condobookplus.com.br

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não obtenha resposta satisfatória do responsável pelo tratamento no prazo estabelecido, ou se entender que seus direitos como titular de dados estão sendo violados, você tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal: www.gov.br/anpd.